Política de Privacidade bb66

1 Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma bb66, disponível em https://bb66.vu ("bb66", "Plataforma", "nós"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Usuário", "você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com a Lei nº 14.790/2023 (que regulamenta apostas esportivas e jogos online no Brasil) e com as demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

O bb66 reconhece que a privacidade é um direito fundamental e se compromete com práticas transparentes, seguras e responsáveis no tratamento de dados pessoais. Esta Política foi elaborada em linguagem clara e acessível, de acordo com o princípio da transparência previsto no art. 6º, inciso VI, da LGPD.

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer serviço da Plataforma — incluindo apostas esportivas, slots, crash games, roleta, cassino ao vivo ou qualquer outro produto disponível —, você confirma ter lido e compreendido esta Política e consente com o tratamento de seus dados nos termos aqui descritos. Esta Política integra os Termos e Condições do bb66 e deve ser lida em conjunto com eles.

2 Controlador dos Dados

Para fins do art. 5º, inciso VI, da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma bb66 é a empresa operadora do site https://bb66.vu. O bb66 atua como controlador nas decisões relacionadas à finalidade, aos meios e ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no art. 41 da LGPD, pode ser contactado pelo canal dedicado descrito na Seção 12 desta Política. O DPO é responsável por receber comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar as providências cabíveis diante de solicitações relacionadas ao exercício de direitos previstos na LGPD.

3 Dados que Coletamos

O bb66 coleta diferentes categorias de dados pessoais a depender da interação do Usuário com a Plataforma. A seguir, detalhamos os principais tipos de dados tratados:

Categoria	Exemplos de Dados	Momento da Coleta
Identificação	Nome completo, CPF, data de nascimento, RG, CNH, foto do documento	Cadastro e verificação KYC
Contato	E-mail, número de celular, endereço residencial, CEP	Cadastro e atualizações de perfil
Financeiros	Chave Pix, dados de conta bancária (apenas banco/agência/conta), histórico de depósitos e saques	Transações financeiras
Comportamentais	Jogos acessados, histórico de apostas, valor apostado, sessões de jogo, preferências	Uso contínuo da Plataforma
Técnicos	Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, cookies de sessão	Acesso à Plataforma
Comunicações	Mensagens de suporte via chat, e-mail, WhatsApp e Telegram	Atendimento ao cliente

O bb66 coleta apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política, em observância ao princípio da minimização de dados previsto na LGPD. Não coletamos dados sensíveis (como dados de saúde, orientação sexual, convicções religiosas ou opiniões políticas), salvo quando expressamente exigido por obrigação legal.

4 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo bb66 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos, participação em jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário conforme exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (AML): monitoramento de transações atípicas, conformidade com as obrigações do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos reguladores;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, envio de alertas e disponibilização de ferramentas de autocontrole;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito/saque, alertas de segurança), suporte ao cliente e, quando autorizado, comunicações promocionais;
• Melhoria da Plataforma: análise de desempenho, personalização da experiência de jogo, testes A/B e desenvolvimento de novos produtos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias de autoridades brasileiras competentes.

5 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo bb66 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º e no art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta no bb66;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, LGPD, normas do COAF e determinações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da informação e melhoria contínua dos serviços, desde que os interesses do bb66 não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções. O Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente.

6 Compartilhamento de Dados

O bb66 não comercializa dados pessoais de Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários descritas abaixo:

• Provedores de tecnologia e jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedores de jogos recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para a execução das rodadas e garantia de jogo justo (RNG);
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) recebem dados para fins exclusivos de processamento das transações financeiras autorizadas pelo Usuário;
• Empresas de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental e biometria, contratados para cumprir exigências regulatórias de identificação de clientes;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais (Receita Federal, COAF, SPA, Poder Judiciário, Ministério Público) mediante determinação legal, judicial ou administrativa, nos limites estritamente necessários;
• Auditores e consultores: profissionais sujeitos a sigilo profissional, contratados para fins de auditoria, consultoria jurídica ou técnica.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O bb66 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e documentos de identidade: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências do COAF e da Lei 14.790/2023;
• Registros de transações financeiras (depósitos e saques): mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária e das normas antilavagem de dinheiro;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso e registros técnicos: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos a partir da data de encerramento do chamado.

Após o vencimento dos prazos de retenção obrigatória, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular identificado ou identificável.

8 Segurança da Informação

O bb66 adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito por meio de protocolo TLS/SSL com certificado de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do bb66;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (dados financeiros, documentos de identidade) com algoritmos de padrão industrial;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em princípio do mínimo privilégio: colaboradores do bb66 acessam apenas os dados estritamente necessários às suas funções;
• Monitoramento contínuo de sistemas em busca de atividades suspeitas, com equipe de segurança dedicada 24 horas por dia;
• Realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas independentes especializadas.

9 Cookies e Tecnologias Similares

O bb66 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada do Usuário. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo análise de desempenho e identificação de melhorias;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma selecionado, configurações de limite de depósito e preferências de jogos visitados recentemente;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção e prevenção de fraudes, múltiplos cadastros e acessos não autorizados.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma. O bb66 não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários em redes de terceiros.

10 Seus Direitos como Titular

A LGPD (art. 18) garante ao Usuário, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao bb66: